O presente contrato regula a prestação de serviços de software como serviço (SaaS) denominado TáNoApp, disponibilizado por Wallace Cuqui, inscrito no CPF nº 223.914.198-05, doravante denominado PRESTADOR, à pessoa jurídica contratante, doravante denominada INSTITUIÇÃO.
A plataforma oferece módulos de gestão administrativa, comunicação e organização de membros mediante contratação pré-paga.
O acesso ao sistema será concedido mediante pagamento antecipado (pré-pago), conforme plano escolhido pela INSTITUIÇÃO.
O período de uso será limitado ao prazo contratado, sendo automaticamente encerrado ao seu término, caso não haja renovação.
Os pagamentos são processados por intermediadores financeiros, não sendo armazenados dados bancários pelo PRESTADOR.
Por se tratar de serviço pré-pago:
A INSTITUIÇÃO concorda que contas sem acesso à plataforma por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser automaticamente excluídas.
O PRESTADOR poderá, a seu critério, realizar notificações prévias antes da exclusão definitiva.
Após a exclusão, todos os dados poderão ser permanentemente removidos, não sendo possível sua recuperação.
A INSTITUIÇÃO é responsável pelos dados inseridos na plataforma, inclusive aqueles fornecidos por seus membros.
O PRESTADOR não garante a veracidade das informações inseridas pelos usuários finais.
A INSTITUIÇÃO compromete-se a utilizar os dados de forma ética, respeitando a legislação vigente, sendo vedada sua comercialização indevida.
O tratamento de dados pessoais observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Neste contexto:
O PRESTADOR adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos dados.
A hospedagem da aplicação é realizada por terceiros especializados.
Embora o PRESTADOR adote boas práticas de segurança, não se responsabiliza por:
O PRESTADOR não garante disponibilidade ininterrupta do sistema, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou fatores externos.
A responsabilidade do PRESTADOR será limitada ao valor efetivamente pago pela INSTITUIÇÃO nos últimos 12 (doze) meses.
O PRESTADOR não será responsável por:
É vedado à INSTITUIÇÃO:
O software TáNoApp é de propriedade exclusiva do PRESTADOR.
A INSTITUIÇÃO não possui direito de:
O PRESTADOR poderá realizar atualizações, melhorias e correções no sistema a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
O PRESTADOR poderá manter rotinas de backup, sem garantia de retenção permanente.
É responsabilidade da INSTITUIÇÃO manter cópias de segurança dos dados que considerar críticos.
O PRESTADOR poderá alterar este contrato a qualquer momento, mediante disponibilização da versão atualizada na plataforma.
O contrato será automaticamente encerrado ao término do período contratado, sem necessidade de aviso prévio.
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do PRESTADOR (Sumaré SP) para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.
Ao utilizar a plataforma, a INSTITUIÇÃO declara estar de acordo com os termos aqui estabelecidos.
O uso da plataforma está condicionado ao aceite dos termos vigentes.